Termos
1. Introdução
O acesso ao site https://www.star-7.com/ (e seus sub-sites, se houver) e qualquer ação envolvendo a navegação em suas páginas web constituem a aceitação total pelo Usuário das Condições de Uso em vigor no momento do acesso e publicadas no Site.
Caso o Usuário não pretenda aceitar as Condições de Uso, é suficiente que se abstenha de navegar nas páginas do Site e de utilizar o Serviço.
Pode ser solicitado ao Usuário que aceite explicitamente as Condições de Uso: nesse caso, o acesso ao Serviço, ou parte dele, estará condicionado à aceitação pelo Usuário.
2. Atualização
O Serviço está sujeito a atualização contínua, portanto as Condições de Uso, acessíveis através do link"Termos", podem ser atualizados pela STAR7 S.p.A. a qualquer momento, sem aviso prévio aos Usuários.
Solicita-se que Usuário verifique, a cada acesso, quando foi carregada a última versão das Condições de Uso, antes de acessar os Conteúdos do Site ou interagir nele. A última atualização é de janeiro de 2020.
3. Condições contratuais para serviços específicos
As ofertas de determinados bens e serviços podem estar sujeitas a termos e condições contratuais específicos publicados no Site.
Neste caso, os termos e condições específicos para cada bem e serviço oferecidos prevalecerão sobre as Condições de Uso, quando entrarem em conflito com estas últimas.
4. Conta de Usuário
Aos Usuários Registrados no portal do cliente MyStar7serão solicitadas informações pessoais. As informações fornecidas durante o registro devem ser atualizadas, corretas e verdadeiras e, portanto, os Usuários devem atualizá-las prontamente em caso de variações.
Além disso, os Usuários Registrados são obrigados a manter o sigilo das credenciais da sua Conta e notificar imediatamente a STAR7 S.p.A. sobre qualquer violação da segurança ou uso não autorizado da sua conta.
O Usuário Registrado está ciente e aceita que será o único responsável pela atividade que ocorrer através da Conta que lhe foi atribuída, tanto em relação à STAR7 S.p.A. como a quaisquer terceiros.
5. Limitações ao uso do Serviço
O uso do Serviço está sujeito às seguintes limitações, que o Usuário declara conhecer e aceitar.
O não cumprimento das limitações indicadas abaixo é equivalente a uma violação das Condições de Uso e dá direito à STAR7 S.p.A. de rescindir unilateralmente o contrato.
Ao Usuário é proibido copiar, reproduzir, publicar, carregar, transcrever, transmitir e distribuir, de qualquer modo ou forma, os Conteúdos do Site sem ter obtido autorização prévia por escrito da STAR7 S.p.A., exceto para as atividades expressamente permitidas ao Usuário de impressão, download e visualização de parte do conteúdo do Site realizadas para fins exclusivamente pessoais e não comerciais e desde que o material em questão não seja alterado de nenhuma forma e sejam mantidas todas as informações relativas aos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que nele contidas.
Ao Usuário é proibido distribuir os Conteúdos do Site, todo ou parte, através de canais de comunicação como a Rede Internet, sistemas de televisão, rádio ou de qualquer outro tipo sem autorização prévia por escrito da STAR7 S.p.A..
Ao Usuário é proibido realizar alterações no Site e/ou nos Conteúdos.
Ao Usuário é proibido violar ou tentar violar e/ou eludir os sistemas de proteção e segurança adotados pelo Site.
Ao Usuário é proibido utilizar o Site ou os Conteúdos para fins comerciais: em particular, são proibidos a inserção de publicidade, anúncios, patrocínios, promoções ou similares pelo Usuário em qualquer página do Site através de anúncios, fotos ou vídeos e a venda de Conteúdos.
Ao Usuário é proibido utilizar os Conteúdos para fins comerciais para criar bancos de dados de qualquer tipo ou gênero ou de arquivar (no todo ou em parte) os Conteúdos em bancos de dados pré-existentes, seja acessíveis exclusivamente pelo criador ou que colocados à disposição de terceiros. No específico, ao Usuário é proibido coletar dados pessoais dos Usuários do Site ou dos Serviços.
6. Direitos de propriedade intelectual e industrial
Todos os Conteúdos do Site são protegidos e tutelados pelas leis em vigor em matéria de direitos autorais e de propriedade industrial.
É proibida qualquer extração ou uso do material no Site que não seja expressamente autorizado, assim como qualquer outra atividade que possa violar os direitos de propriedade intelectual e industrial da STAR7 S.p.A..
O Site e seus Conteúdos podem ser utilizados exclusivamente para fins pessoais, de pesquisa ou de didática, com a exclusão de fins direta ou indiretamente comerciais, desde que sejam mencionados e deixados intactos os dados do titular do direito de propriedade intelectual e que nenhuma alteração seja feita nos Conteúdos.
A título de exemplo, mas não limitado a, Conteúdos do Site são:
os conteúdos de texto, software, elementos gráficos, marcas e logotipos, nomes de domínio, fotos, conteúdos de som, música, vídeo, audiovisuais, funções, documentação técnica e manuais e qualquer material que possa ser visualizado e acessado através do Site, incluindo bancos de dados, gráficos e tabelas, slogans, desenhos animados ou não, qualquer representação gráfica e/ou de texto em geral.
Portanto, não é permitido copiar e/ou reproduzir, no todo ou em parte, os Conteúdos do Site sem a expressa autorização da STAR7 S.p.A.
As marcas, nomes de domínio, razões sociais, empresas e inscrições no Site são propriedade exclusiva da STAR7 S.p.A., são registrados e protegidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual. Portanto, a reprodução é absolutamente proibida, de qualquer forma ou modo, sem a expressa autorização da STAR7 S.p.A.
Além disso, as páginas do Site podem conter marcas, nomes de domínio, razões sociais, empresas e inscrições de propriedade de terceiros, com os quais a STAR7 S.p.A. tem relações de cooperação de diversos tipos, que gozam da mesma proteção concedida às marcas distintivas da STAR7 S.p.A. pelas normas vigentes.
7. Materiais inseridos pelo Usuário
Ao Usuário é proibidos publicar seus próprios materiais no Site, a menos que expressamente autorizado pela STAR7 S.p.A..
O Usuário assume toda responsabilidade pelos Materiais inseridos no Site, seja sem que com a autorização da STAR7 S.p.A, e aceita expressamente indenizar e isentar a STAR7 S.p.A de qualquer possível consequência prejudicial derivada da publicação dos Materiais e de todas as perdas, danos, custos, encargos e despesas, incluindo quaisquer custos legais, que devam ser incorridos pela STAR7 S.p.A como resultado do uso dos Materiais.
A STAR7 S.p.A. também terá o direito de remover do Site todo e qualquer Material publicado a seu próprio critério, sem a necessidade de qualquer motivo.
8. Ligações hipertextuais com sites de terceiros
No Site podem ser inseridas ligações hipertextuais (hypertext link) ligados com sites de terceiros. As ligações hipertextuais têm a única função de facilitar a navegação do Usuário sem que haja qualquer relação entre o conteúdo do Site e o do site de terceiros alcançado.
A STAR7 S.p.A. não assume nenhuma responsabilidade pelo funcionamento dos links, conteúdo, estrutura, veracidade, correção e adequação dos materiais e/ou informações disponíveis em sites de terceiros, ou pela acessibilidade de sites de terceiros ligados aos seus próprios.
O Usuário está ciente e aceita que - ao acessar um site de terceiros através da ligação hipertextual - caso abandonar o Site e o Serviço deixarão consequentemente de ser aplicadas essas Condições de Uso e serão aplicadas no site de terceiros condições específicas de uso estabelecidas pelo proprietário do site.
Em particular, o Usuário está ciente que o acesso a sites de mensagens e redes sociaisde terceiros, através de links presentes no Site implica para o Usuário a aplicação das condições específicas de uso estabelecidas pelos próprios proprietários dos sites de mensagens e redes sociais.
9. “Framing”
São proibidos os links-janela ("Framing"), que permitem fazer aparecer uma página do site em uma página específica de outro site, fazendo que, ao mesmo tempo, o conteúdo dessa página, ao invés de aparecer em uma janela separada do navegador, apareça dentro de um quadro estruturado para esse fim.
A este respeito, se adverte que a violação das disposições deste artigo também constitui uma conduta que pode ser punida do ponto de vista da concorrência desleal, regida pela regulamentação em vigor.
10. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
Todo os conteúdos publicados no Site são fornecidos apenas para fins de informação geral. A STAR7 S.p.A. não oferece nenhuma garantia quanto à sua precisão e integralidade e se reserva o direito de alterar e atualizar os referidos conteúdos sem aviso prévio. A STAR7 S.p.A. não será responsabilizada por todo e qualquer dano, direto ou indireto, incluindo perda de lucro, resultante do uso ou incapacidade de usar o Site e dos seus conteúdos, ou sites ligados a ele direta ou indiretamente, bem como omissões ou erros.
O uso deste site e de seus dados é por conta e risco do usuário. A STAR7 S.p.A. não assume qualquer responsabilidade por danos, em particular aos dados, hardware e/ou software do Usuário, resultantes de tal uso.
11. Foro competente
Todas as disputas que possam surgir em relação à interpretação, execução, aplicação ou validade destas Condições de Uso estarão sujeitas à jurisdição italiana e será competente exclusivamente o Tribunal de Roma .
O usuário concorda em derrogar a jurisdição territorial ordinária e excluir a concorrência de tribunais ordinários previstos por lei como uma alternativa ao tribunal convencional.
12. Idioma e lei de referência
A lei italiana e a língua italiana devem ser consideradas as únicas válidas para todos os artigos e cláusulas destas Condições de Uso.
Entre o texto destes Termos em língua italiana e o texto em inglês, para qualquer possível disputa, o texto em italiano prevalecerá.
Para tudo o que não expressamente regido por estas Condições de Uso, se aplicam exclusivamente as leis em vigor do ordenamento jurídico italiano, conforme aplicável.